Justiça em Palavras:
O blog Juridico de Maiany Azevedo
Crianças com Transtorno do Espectro Autista podem ter direito a receber um salário mínimo mensal
Se alguém recebe o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), isso significa que essa pessoa é considerada como tendo uma deficiência perante a lei. ⚖️🧩
Ter o diagnóstico de autismo pode fazer com que a criança, sem limite de idade, tenha direito a um benefício de apoio (BPC/Loas). Uma pergunta que muita gente nos faz é: mesmo o autismo leve (nível 1) dá direitoao benefício?
A resposta é sim! Se alguém recebe o diagnóstico de autismo é possível pedir esse benefício, desde que se cumpram todos os requisitos necessários, como:
- Comprovação médica de autismo;
- Demonstração da renda familiar, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo;
Se você é mãe ou pai atípico e teve o pedido de benefício negado, procure um advogado especializado! Compartilhe essa informação com outras famílias que possam se beneficiar dela!
16 de Apr de 2024